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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1132 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1132 / 2003
Ementa
Obriga a afixação, em local visível ao público, do nome e respectivo número de registro junto ao Conselho Regional de Educação Física, do profissional responsável pelo estabelecimento comercial destinado a atividades inerentes e próprias àqueles profissionais.
Data de Publicação
06/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENTIDADE DE CLASSE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086
07/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
18/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
18/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
19/11/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
14/04/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004
Entrada na Comissão CET
20/04/2004
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
03/06/2004
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável
01/09/2005
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
07/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
07/12/2005
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
08/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
21/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2006
Publicados: Parecer nº 844/06 - CCJ, parecer nº 845/06 - CET e parecer nº 846/06 - CFO, todos favoráveis à proposição. (DA p. 10).
13/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2004
844 / 2006
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005
845 / 2006
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Esportes e Turismo
21/03/2006
846 / 2006
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/11/2003
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 948/1995
Projeto de lei 228/1993
Projeto de lei 625/2004
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