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Projeto
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Projeto de lei nº 1153 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1153 / 2003
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de remédios e tratamentos aos integrantes do programa De Volta Para Casa.
Data de Publicação
13/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
DOENTE MENTAL, MEDICAMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2003
Recebido sem parecer
25/11/2003
Entrada na CCJ
25/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
10/11/2006
Devolvido sem parecer
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
24/11/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
08/12/2006
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/12/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
01/02/2007
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Beth Sahão
, favorável
13/02/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
25/05/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
01/06/2007
Publicados: Parecer nº 459/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 460/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 461/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12/13)
01/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/02/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
29/05/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2006
459 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
01/02/2007
460 / 2007
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
25/05/2007
461 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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