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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 3589 /2003

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 3589 / 2003
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a empresa SPAL - Coca Cola por possível prática de sonegação de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de dumping na comercialização de seus produtos.
Data de Publicação 14/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes , Afanasio Jazadji , Aldo Demarchi , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Donisete Braga , Edmir Chedid , Edson Ferrarini , Eli Corrêa Filho , Enio Tatto , Geraldo Lopes , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Gilson de Souza , Hamilton Pereira , Havanir Nimtz , Jorge Caruso , Caldini Crespo , José Dilson , José Zico Prado , Luiz Carlos Gondim , Marcelo Bueno , Marcelo Candido , Maria Almeida , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Marquinho Tortorello , Milton Vieira , Orlando Morando , Rafael Silva , Ricardo Castilho , Rodrigo Garcia , Said Mourad , Sebastião Arcanjo , Simão Pedro , Souza Santos , Ubiratan Guimarães , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Waldir Agnello
Apoiador(es) José Bittencourt , Romeu Tuma
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DUMPING, EMPRESA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, INVESTIGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.003

Tramitação

Data Descrição
03/08/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 13)- Arquivado
31/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.12.003
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