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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1171 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1171 / 2003
Ementa Fixa providências para as indústrias farmacêuticas, que produzem ou comercializem medicamentos no Estado, quando identificados efeitos colaterais não previsíveis em seus produtos.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BULA, CENTRO MÉDICO, CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, EFEITO COLATERAL, HOSPITAL, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, MÉDICO, MÍDIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
27/11/2003 Entrada na CCJ.
04/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003 Distribuido ao Dep. Vadnerlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/04/2004 Devolvido sem parecer
29/04/2004 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
21/05/2004 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz contrário
08/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
28/02/2005 Devolvido da vista
02/03/2005 Distribuído a Deputada Maria Almeida
09/03/2005 Devolvido sem parecer
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
30/03/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
19/04/2005 Entrada na Comissão CSH
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
03/05/2005 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
13/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
20/05/2005 Devolvido sem parecer
20/05/2005 Juntado pedido de R.E.
23/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
02/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
03/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
03/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2005 Devolvido da vista
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.300/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.301/05, de RE pela CSH, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 2.302/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 2300 / 2005 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2005 2301 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Saúde e Higiene  
30/08/2005 2302 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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