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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1171 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1171 / 2003
Ementa
Fixa providências para as indústrias farmacêuticas, que produzem ou comercializem medicamentos no Estado, quando identificados efeitos colaterais não previsíveis em seus produtos.
Data de Publicação
18/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
BULA, CARTAZ, CENTRO MÉDICO, CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, EFEITO COLATERAL, HOSPITAL, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, MÉDICO, MÍDIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
19/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
27/11/2003
Entrada na CCJ.
04/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
04/12/2003
Distribuido ao Dep. Vadnerlei Siraque
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
23/04/2004
Devolvido sem parecer
29/04/2004
Distribuído a Deputada
Havanir Nimtz
21/05/2004
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz contrário
08/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Fausto Figueira
28/02/2005
Devolvido da vista
02/03/2005
Distribuído a Deputada Maria Almeida
09/03/2005
Devolvido sem parecer
21/03/2005
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
30/03/2005
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
19/04/2005
Entrada na Comissão CSH
28/04/2005
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
03/05/2005
Concedida Vista a Deputada
Beth Sahão
13/05/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005
Presidente solicita a designação de Relator Especial.
20/05/2005
Devolvido sem parecer
20/05/2005
Juntado pedido de R.E.
23/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
02/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
07/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
Edmir Chedid
03/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
03/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2005
Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2005
Devolvido da vista
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.300/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.301/05, de RE pela CSH, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável à proposição e Parecer nº 2.302/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
07/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2004
2300 / 2005
favorável
FAVORÁVEL
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2005
2301 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Saúde e Higiene
30/08/2005
2302 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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