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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1172 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1172 / 2003
Ementa
Veda a suspensão de pagamentos previdenciários efetuados pelo IPESP, aos servidores públicos aposentados ou a pensionistas, sem a adoção das medidas que especifica.
Data de Publicação
18/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INATIVO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, PENSÃO, PENSIONISTA, RECOLHIMENTO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
27/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003
Entrada na CCJ.
27/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
03/12/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2004
Entrada na Comissão CAP
06/04/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
.
21/10/2004
Aprovado o parecer
21/10/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
25/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
08/04/2005
Devolvido sem parecer
03/05/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2005
Publicados Pareceres nºs: 49605,do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ; 49705,do Deputado
Vitor Sapienza
relator pela CAP e 498/05, do Deputado Paulo Sergio relator pela CFO, todos favoráveis. (DA p. 9)
05/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
496 / 2005
favorável
FAVORÁVEL
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2004
497 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
24/05/2005
498 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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