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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1180 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1180 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.608 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação
19/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CÁLCULO, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, PODER JUDICIÁRIO, RECOLHIMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, TAXA JUDICIÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
20/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
26/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Ubiratan Guimarães e Campos Machado D.A. p.12
26/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 15 do(a) Deputado(a) José Bittencourt, Edmir Chedid e outros D.A. p.13
28/11/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
08/12/2003
158ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
10/12/2003
Publicado Parecer nº 2.157/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição, com emenda e às emendas 3, 5, 9 e 11 e, contrário às demais emendas. (DA p.15)
10/12/2003
160ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
12/12/2003
Entrada na C.Redação.
12/12/2003
Distrib. Dep.
Rosmary Corrêa
.
12/12/2003
Retornou com parecer dando redação final.
12/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
12/12/2003
162ª Sessão Ordinária, Aprovado o Projeto e a Emenda constando do Parecer nº 2157/03 da Reunião conjunta das Comissões Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento eaprovadas as emendas números 3, 5, 9 e 11; rejeitadas as Emendas números 1,2,4,6,7,8,10,12,13,14 e 15.
13/12/2003
Publicado Parecer nº 2.226/03, da CR. (DA p. 18)
15/12/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/12/2003
Ofício nº 9539/2003 entregue na ATL.
17/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.933. (DA p.15)
30/12/2003
Convertido na
Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003
.
14/06/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas
Arnaldo Jardim
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(15)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2003
Autógrafo
25933
2
27/11/2003
Emenda de Pauta
000015
Renato Simões
3
27/11/2003
Emenda de Pauta
000014
Renato Simões
4
27/11/2003
Emenda de Pauta
000013
Renato Simões
5
27/11/2003
Emenda de Pauta
000012
Renato Simões
6
27/11/2003
Emenda de Pauta
000011
Edmir Chedid
7
27/11/2003
Emenda de Pauta
000010
Antonio Mentor
8
27/11/2003
Emenda de Pauta
000009
Antonio Mentor
9
27/11/2003
Emenda de Pauta
000008
Antonio Mentor
10
27/11/2003
Emenda de Pauta
000007
Enio Tatto
Total: 19 ocorrência(s)
1
2
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