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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 49 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
49 / 2003
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da
Lei Complementar nº nº 816, de 1996
, que fixa valor da pensão mensal concedida aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação
21/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 816/1996
,
LEI ESTADUAL 3988/1983
, PENSÃO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
24/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
01/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004
Entrada na Comissão de Promoção Social
07/04/2004
Distribuído para a deputada Maria Almeida
18/05/2004
Concedida vista ao Deputado
José Carlos Stangarlini
15/06/2004
Devolvido pelo deputado Jose Carlos Stangarlini
23/06/2004
Aprovado o parecer da relatora Maria Almeida na Comissão de Promoção Social
23/06/2004
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Promoção Social
24/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005
Presidente solicita R.E.
04/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
14/03/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/2005
Publicados: Parecer nº 216/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 217/05, da C ¿favorável à proposição e Parecer nº 218/05, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 8)
19/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
216 / 2005
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2004
217 / 2005
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Promoção Social
14/03/2005
218 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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