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Projeto de lei Complementar nº 0051 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0051 / 2003
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 952 / 2003
Ementa
Mensagem nº 87/03. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 804, de 1995, e nº 887, de 2000, e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como, do Abono por Satisfação do Usuário - ASU.
Data de Publicação
26/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABONO, INCENTIVO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 804/1995
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 831/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 887/2000
, PRAZO, PREMIAÇÃO, PRÊMIO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PRORROGAÇÃO, QUALIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
27/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003
Entrada na CCJ.
28/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 a 08 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza, Vitor Sapiênza e outros D.A. p.10 e 11
01/12/2003
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ. CAP e CFO o parecer da Relatora Deputada
Rosmary Corrêa
, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Ao STAM.
01/12/2003
50ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
02/12/2003
Publicado Parecer nº 2080/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 a 8. (DA p.14)
02/12/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 e 10 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Antônio Mentor e outros D.A. p.11
02/12/2003
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
02/12/2003
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ. CAP e CFO o parecer do Relator Deputado
Ary Fossen
, favorável à emenda nº09 e contrário à emenda nº10. Ao STAM.
02/12/2003
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto salvo emendas; aprovado destacadamente as emendas n.ºs 6 e 9 e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
02/12/2003
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
03/12/2003
Publicado Parecer nº 2087/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à emenda nº 9 e contrário à emenda nº 10. (DA p.15)
03/12/2003
Entrada na C.Redação.
03/12/2003
Distrib. Dep.
Campos Machado
.
03/12/2003
Retornou com parecer dando redação final.
03/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
04/12/2003
Publicado Parecer nº 2092/03, da CR. (DA p. 15)
04/12/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
05/12/2003
Ofício nº 8963/2003 entregue na ATL.
06/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.897 (D.A. p. 18)
20/12/2003
Publicada a Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
03/02/2004
Publicada Mensagem nº 110/03, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PLC. (DA p.13/14)
03/02/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2004
Reentrada na Comissão CCJ
11/02/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
13/02/2004
Juntado o pedido de R.E.
18/02/2004
Designado R.E., o Dep.
Alberto Turco Loco Hiar
pela C.C.J.
01/03/2004
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/03/2004
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Porjeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Ary Fossen
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário às emendas
Rosmary Corrêa
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2003
Autógrafo
25897
2
28/11/2003
Emenda de Pauta
000008
Sebastião Almeida
3
28/11/2003
Emenda de Pauta
000007
Antonio Mentor
4
28/11/2003
Emenda de Pauta
000006
Antonio Mentor
5
28/11/2003
Emenda de Pauta
000005
Vitor Sapienza
6
28/11/2003
Emenda de Pauta
000004
Vitor Sapienza
7
28/11/2003
Emenda de Pauta
000003
Vitor Sapienza
8
28/11/2003
Emenda de Pauta
000002
Vitor Sapienza
9
28/11/2003
Emenda de Pauta
000001
Cândido Vaccarezza
10
02/12/2003
Emenda de Plenário
000010
Antonio Mentor
Total: 15 ocorrência(s)
1
2
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