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Projeto
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Projeto de lei nº 1211 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1211 / 2003
Ementa
Obriga as maternidades e hospitais a realizarem exames diagnósticos de audição em crianças recém-nascidas.
Data de Publicação
27/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
AUDIÇÃO, AUDIOMETRIA, CRIANÇA, HOSPITAL, HOSPITAL E MATERNIDADE, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
28/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
04/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
04/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Valdomiro Lopes
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
08/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
09/12/2003
Entrada na CCJ.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
14/04/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004
Entrada na Comissão CSH
16/04/2004
Distribuído a Deputada Maria Almeida
04/05/2004
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/05/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
26/10/2004
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.528/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.529/04, pela Csh¿favorável à proposição e Parecer nº 1.530/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 165/166)
06/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
16/08/2005
28ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/08/2005
Publicado Autógrafo nº 26.421. (DA p. 18)
30/08/2005
Aguardando Sanção
17/09/2005
Publicado Veto Total - Mensagem nº 96. (DA p. 8)
19/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/09/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
03/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
05/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/10/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2005
Vencimento do prazo constitucional. Enviado ao PC.
17/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/10/2005
Publicado Parecer nº 2.738/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.15)
18/10/2005
153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
03/01/2007
Publicada a Lei nº 12.522, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
03/01/2007
Convertida na Lei nº 12.522, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2004
1528 / 2004
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2004
1529 / 2004
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Saúde e Higiene
26/10/2004
1530 / 2004
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/2005
2738 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/08/2005
Autógrafo
26421
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1211/2003
2
03/01/2007
Lei (§ 8º - artigo 28)
12522
Mesa Diretora
3
04/12/2003
Req. Urgência
000001
Valdomiro Lopes
4
17/09/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 96
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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