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Projeto
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Projeto de lei nº 1221 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1221 / 2003
Ementa
Concede prioridade ao SUS- Sistema Único de Saúde para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado.
Data de Publicação
27/11/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE FILANTRÓPICA, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO MÉDICO, HOSPITAL, NORMA, PRIORIDADE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
28/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 16)
04/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
05/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004
Distribuído a Deputada
Havanir Nimtz
18/06/2004
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável
05/10/2004
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
21/10/2004
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável à proposição com a emenda apresentada.
09/11/2004
Concedida Vista ao Deputado
Fausto Figueira
08/12/2004
Devolvido da vista
22/02/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
28/02/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável com a emenda apresentada.
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Flávio
11/08/2005
Devolvido da vista
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
20/09/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
22/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.189/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.190/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3.191/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
01/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
3189 / 2005
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
3190 / 2005
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Saúde e Higiene
22/11/2005
3191 / 2005
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
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