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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1225 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1225 / 2003
Ementa Cria a "Cédula de Identificação do Produtor Rural".
Data de Publicação 28/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTOR RURAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2003 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
27/05/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
24/08/2004 Devolvido da vista
25/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
25/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004 Presidente solicita Relator Especial
30/08/2004 Juntado pedido de R.E.
02/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
02/09/2004 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Antônio Mentor (guia 11102/2004)
02/09/2004 Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11102/2004)
02/09/2004 Enviado de Gabinete Antonio Mentor para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 11161/2004)
09/09/2004 Enviado de DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA para Gabinete Antonio Mentor (guia 11305/2004)
09/09/2004 Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11305/2004)
09/09/2004 Enviado de Gabinete Antonio Mentor para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 11320/2004)
21/09/2004 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
21/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2004 Entrada na CAP.
24/09/2004 Distribuído a Deputada Beth Sahão
28/10/2004 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005 Entrada na CFO.
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/04/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Publicado Pareceres nºs.: 384/05, de Relator Especial Deputado Antonio Mentor pela CCJ; 385/05, da Deputada Beth Sahão relatora pela CAPE e 386/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 47.
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.447 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 111/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
11/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CCJ
24/10/2005 Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ, Deputado Roberto Felício, em virtude de prazo regimental vencido.
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2004 384 / 2005 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2004 385 / 2005 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Agricultura e Pecuária  
17/05/2005 386 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26447 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1225/2003  
2 Ofício 6607 Ofício ao Projeto de lei numero 1225/2003  
3 Ofício 2651 Governador  
4 16/12/2003 Req. Urgência Italo Cardoso  
5 16/12/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
6 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 111 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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