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Projeto de lei nº 1225 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1225 / 2003
Ementa
Cria a "Cédula de Identificação do Produtor Rural".
Data de Publicação
28/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTOR RURAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003
Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2003
Entrada na CCJ.
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
27/05/2004
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Vanderlei Siraque
24/08/2004
Devolvido da vista
25/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
25/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004
Presidente solicita Relator Especial
30/08/2004
Juntado pedido de R.E.
02/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CCJ
02/09/2004
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Antônio Mentor (guia 11102/2004)
02/09/2004
Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11102/2004)
02/09/2004
Enviado de Gabinete Antonio Mentor para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 11161/2004)
09/09/2004
Enviado de DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA para Gabinete Antonio Mentor (guia 11305/2004)
09/09/2004
Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11305/2004)
09/09/2004
Enviado de Gabinete Antonio Mentor para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 11320/2004)
21/09/2004
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
21/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2004
Entrada na CAP.
24/09/2004
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
28/10/2004
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005
Entrada na CFO.
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
08/04/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Ênio Tatto.
13/05/2005
Devolvido da vista
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
Publicado Pareceres nºs.: 384/05, de Relator Especial Deputado
Antonio Mentor
pela CCJ; 385/05, da Deputada
Beth Sahão
relatora pela CAPE e 386/05, do Deputado
Mário Reali
relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 47.
23/08/2005
31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.447 (DA p.19)
03/09/2005
Aguardando Sanção
22/09/2005
Publicada Mensagem nº 111/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
23/09/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005
Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2005
Juntado pedido de R.E.
11/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Felício
, pela comissão CCJ
24/10/2005
Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ, Deputado
Roberto Felício
, em virtude de prazo regimental vencido.
25/10/2005
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2004
384 / 2005
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004
385 / 2005
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Agricultura e Pecuária
17/05/2005
386 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/2005
Autógrafo
26447
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1225/2003
2
Ofício
6607
Ofício ao Projeto de lei numero 1225/2003
3
Ofício
2651
Governador
4
16/12/2003
Req. Urgência
Italo Cardoso
5
16/12/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
6
22/09/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 111
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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