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Projeto de lei nº 1232 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1232 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.139 / 2005
Ementa
Institui o "Dia do Samba".
Data de Publicação
29/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Nivaldo Santana
,
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SAMBA (CALENDÁRIO OFICIAL)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003
Pauta de 5ª Sessão.
10/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003
Entrada na CCJ.
11/03/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
21/05/2004
Entrada na CCCT.
25/05/2004
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
10/08/2004
Recebido com parecer do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2004
Entrada na CFO.
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
23/03/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
28/06/2005
Devolvido da vista
07/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
11/08/2005
Devolvido da vista
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.974/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.975/05, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.976/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10)
27/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/09/2005
43ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a emenda da CFO.
22/09/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/09/2005
Entrada na Comissão de Redação
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
27/09/2005
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
28/09/2005
PUBLICADO PARECER Nº 2 597/05, DA CR. (DA p. 16)
28/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
11/10/2005
Publicado autógrafo nº 26 571. (DA p. 13)
11/10/2005
Aguardando Sanção
25/10/2005
Publicada a Lei nº 12.139, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1)
25/10/2005
Publicada Mensagem nº 162/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12).
27/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
31/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005
Presidente solicita Relator Especial
08/11/2005
Juntado pedido de R.E.
10/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Sebastião Arcanjo
, pela comissão CCJ
24/11/2005
Devolvido sem parecer.
24/11/2005
175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/03/2006
Publicada Retificação da
Lei 12.139, de 24 de outubro de 2005
, leia-se: João Batista de Andrade-Secretário da Cultura. (DOE p. 1)
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
1974 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004
1975 / 2005
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/08/2005
1976 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005
2597 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Renato Simões
Comissão de Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2005
Autógrafo
26571
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1232/2003
2
25/10/2005
Lei
12139
Governador
3
Ofício
1232
Governador
4
25/10/2005
Veto Parcial
/2005
Mensagem nº 162
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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