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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1275 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1275 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores de estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de uso e acesso a programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores (Internet) e seus correlatos.
Data de Publicação
09/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
ACUIDADE VISUAL, ADOLESCENTE, COMPUTADOR, CRIANÇA, DISTÂNCIA, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTUDANTE, ILUMINAÇÃO, INFORMÁTICA, INTERNET, MOBILIÁRIO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
10/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
09/02/2004
Entrada na CCJ.
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
24/03/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004
Entrada na Comissão CSH
06/04/2004
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
04/08/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
27/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2004
Juntado pedido de R.E.
10/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CSH
23/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/11/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
15/03/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
22/03/2005
Concedida Vista ao Deputado
Roberto Engler
01/06/2005
Devolvido da vista
08/06/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/06/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.596/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1.597/05, de RE pela CSH, Deputado
Rogério Nogueira
-favorável à proposição e Parecer nº 1.598/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 14)
03/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/10/2005
Publicado despacho: juntando o
PL nº 250/05
ao
PL nº 1 275/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 16)
07/10/2005
Anexado o
Projeto de lei 250/2005
.
27/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 169/2010
ao projeto de lei nº 324/2005 e ambos ao
projeto de lei nº 1275/2003
, ao qual se encontra anexado o
projeto de lei nº 250/2005
, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem cronológica (DA p. 20)
29/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 324/2005
.
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2004
1596 / 2005
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2004
1597 / 2005
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Saúde e Higiene
22/06/2005
1598 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
José Dilson
1
04/08/2004
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 250/2005
Projeto de lei 324/2005
Projeto de lei 20/2006
Projeto de lei 169/2010
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