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Projeto
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Projeto de lei nº 1282 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1282 / 2003
Ementa
Dá denominação de "Prefeito José Carlos Guisso" à Estação de Tratamento de Esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em Jales.
Data de Publicação
10/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, JALES (MUNICÍPIO), SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Tramitação
Data
Descrição
10/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
05/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art. 33, III da XI CRI).
09/02/2004
Entrada na CCJ.
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
02/06/2004
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2004
Publicado Parecer nº 775/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 7)
05/06/2004
VOTAÇÃO PRÉVIA
05/08/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10)
05/08/2004
No aguardo do deferimento do pedido de retirada
06/08/2004
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.13)
06/08/2004
ARQUIVADO
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2004
775 / 2004
contrário
contrário
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/08/2004
Req. Retirada
Rodolfo Costa e Silva
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 852/2001
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