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Projeto
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Projeto de lei nº 1293 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1293 / 2003
Ementa
Altera a redação da
Lei nº 7844, de 1992
, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação
11/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, CINEMA, DESCONTO, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, ESTUDANTE, INGRESSO,
LEI ESTADUAL 7844/1992
, MEIA ENTRADA, PAGAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
12/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
05/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
06/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, .
09/02/2004
Entrada na CCJ.
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
31/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
19/05/2004
Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2004
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Cândido Vaccarezza
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
02/06/2004
Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado
Mauro Menuchi
na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/06/2004
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
08/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004
Presidente solicita R.E.
23/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Simão Pedro
, pela comissão CCCT
02/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
02/08/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
10/08/2004
Juntado pedido de R.E.
13/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CFO
19/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2004
Publicados:Parecer nº 1.153/04, da CCJ¿ voto em separado do Deputado
Mauro Menuchi
, convertido em Parecer-favorável à proposição; Parecer nº 1.154/04, de RE pela CCCT, Deputado
Simão Pedro
¿favorável à proposição; e Parecer nº 1.155/04, de RE pela CFO, Deputado
Mário Reali
¿favorável à proposição. (DA p.8)
27/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 455/2011
.
19/05/2011
Publicado o Despacho: Junte-se o
PL nº 455/2011
a este, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 18/05/2011. D.A (pg. 24)
29/06/2011
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
29/06/2011
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o
PL 455, de 2011
e prejudicado o
PL 1293, de 2003
.
01/07/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 455/2011
.
01/07/2011
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 455/2011
do
Pl nº 1293/2003
. Prejudicado este
Pl nº 1293/2003
, nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI. Arquive-se (DA p. 27)
02/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2004
1154 / 2004
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
26/08/2004
1155 / 2004
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
27/08/2004
Voto em separado
favorável
Mauro Menuchi
1
02/06/2004
Req. Urgência
1
Cândido Vaccarezza
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 393/2005
Projeto de lei 275/2009
Projeto de lei 191/2010
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