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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1306 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1306 / 2003
Ementa
Dispõe sobre redução da alíquota do ICMS, incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos componentes de cesta básica.
Data de Publicação
13/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, CESTA BÁSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO, PERCENTUAL, POPULAÇÃO CARENTE, PRODUTO FARMACÊUTICO, REDUÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2004
Pauta de 1ªSessão
10/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004
Entrada na CCJ.
10/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
31/03/2004
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004
Entrada na Comissão CFO
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/08/2004
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário
27/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2004
Juntado pedido de R.E.
10/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Aldo Demarchi
, pela comissão CFO
14/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004
Publicados: Parecer nº 1361/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.362/04, de RE pela CFO, Deputado
Aldo Demarchi
¿favorável à proposição. (DA p. )
16/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Conte Lopes
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
11/11/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12)
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2004
1361 / 2004
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2004
1362 / 2004
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/09/2004
Req. Urgência
2004
Conte Lopes
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 714/2004
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