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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1310 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1310 / 2003
Ementa
Obriga a manutenção de cursos técnicos pelas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação
13/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ANO LETIVO, CURSO TÉCNICO, EDUCAÇÃO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
03/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004
Entrada na CCJ.
10/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
17/11/2004
Devolvido da vista
14/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005
Entrada na Comissão de Educação
31/05/2005
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
21/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
21/06/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
17/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Publicados: Parecer nº 2.029/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.030/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.031/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15)
30/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2005
2029 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
2030 / 2005
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
23/08/2005
2031 / 2005
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 330/1991
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