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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1314 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1314 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Provedor Público do Estado de São Paulo".
Data de Publicação
16/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, COMPUTADOR, ESCOLA, INFORMÁTICA, INTERNET, PODER EXECUTIVO, PROVEDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2003
Publicado no D.A. pág. 17.
03/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
12/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004
Devolvido sem parecer
26/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
19/04/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
02/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
24/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Felício
,favorável
24/08/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
26/08/2005
Entrada na CFO
30/08/2005
Distribuido Dep.
Edmir Chedid
30/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
25/10/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.023/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.204/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.205/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
11/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/04/2005
3023 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2005
3024 / 2005
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Administração Pública
25/10/2005
3025 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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