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Projeto
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Projeto de lei nº 1322 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1322 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.947 / 2005
Ementa
Declara de utilidade pública a "Vila de Assistência e Proteção dos Idosos", em São José dos Campos.
Data de Publicação
17/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2003
Publicado no D.A. pág. 14.
03/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
17/03/2004
Cota com pedido de documentos ao autor.
15/12/2004
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Afonso Lobato
, com documentos ao relator.
02/03/2005
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005
Publicado Parecer nº 196/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005
11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005
Publicado Autógrafo nº 26.339. (DA p. 63)
11/06/2005
Publicada a Lei nº 11.947, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005
Convertido na
Lei nº 11.947, de 10 de junho de 2005
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/03/2005
196 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2005
Lei
11947
.
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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