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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0232 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0232 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 11.245 / 2002
Ementa
Institui o "Programa de Combate à Violência Contra Mulher".
Data de Publicação
09/05/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores
INSTITUIÇÃO, MULHER, PROGRAMA, SAÚDE DA MULHER, SAÚDE MENTAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .
Tramitação
Data
Descrição
09/05/1998
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 7)
12/05/1998
Pauta de 1ª Sessão
13/05/1998
Publicada retificação do PL (DA p. 20)
18/05/1998
Pauta de 5ª sessão
02/06/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
02/06/1998
Entrada na CCJ
17/06/1998
Entrada na CSH
03/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/12/1998
Publicados os pareceres: 1943/98, da CCJ; e 1944/98, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
30/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Elói Pietá
solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/09/2002
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002
58ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002
Ofício nº 5966/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.455. (DA p. 7)
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25455
05/11/2002
Publicada a
Lei nº 11.245, de 4 de novembro de 2002
. (DOE p.2)
05/12/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25455
2
05/11/2002
Lei
11245
Governador
3
17/10/2002
Ofício
005966
4
28/08/2002
Req. Urgência
Carlinhos Almeida
5
30/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
049832
Elói Pietá
Total: 5 ocorrência(s)
1
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