Projeto de Lei n° 212, de 1998 ( PL 0212 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0212 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de carcaças de pneus e câmaras de ar em locais de natureza pública ou privada.
Data de Publicação	07/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores	PNEUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Data	Descrição
07/05/1998	Publicado no DA (pág. 07)
08/05/1998	Pauta 1ª Sessão
14/05/1998	Pauta 5ª Sessão
02/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão Constituição e Justiça e CDMA - Comissão Defesa do Meio Ambiente
02/06/1998	Entrada na CCJ
03/12/1998	Entrada na CDMA
11/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/03/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
12/03/1999	Publicados os pareceres: 296/99, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda, e 297/99, da CDMA, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda
		favorável ao projeto com emenda

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