Moção n° 128, de 1998 ( Moção 0128 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0128 / 1998
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de transferir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR da competência da União para os municípios.
Data de Publicação	10/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, MUNICÍPIOS, PODER LEGISLATIVO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPRIEDADE RURAL, REFORMA TRIBUTÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Data	Descrição
10/06/1998	Publicada no Diário da Assembléia (DA p. 5)
16/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
22/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1998	Entrada na CCJ
27/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/08/1998	Publicado o parecer 1322/98, da CCJ, favorável à Moção (DA, p.3)
08/02/2000	Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

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