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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0102 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0102 / 1995
Ementa
Altera dispositivo do artigo 15 da
Lei Complementar nº 207, de 1979
, que modifica a denominação do cargo de Motorista Policial para Agente Policil e estabelece nível de escolaridade para o respctivo provimento.
Data de Publicação
16/08/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, DENOMINAÇÃO, ESCOLARIDADE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
, MOTORISTA, NÍVEL, POLICIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012
Tramitação
Data
Descrição
16/08/1995
Publicado no Diário Oficial
17/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
23/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
24/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1640)
29/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
29/08/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323)
29/08/1995
Entrada na CCJ
21/05/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/05/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/06/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Waldir Cartola
02/06/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305)
10/06/1997
Entrada na CSP
26/08/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
01/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/09/1997
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Alcides do Faria
02/09/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2143)
04/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
29/09/1997
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2510)
30/09/1997
Publicados o Parecer nº 1839/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Waldir Cartola
, e o Parecer nº 1840/97, de Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e contrário à emenda 1.
29/06/1998
58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
30/06/1998
Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1094)
30/06/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (869)
01/07/1998
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1106)
01/07/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116)
02/07/1998
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
02/07/1998
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1123)
03/07/1998
Publicado o Autógrafo 24.040 (DA, p.1)
21/07/1998
Entrou Veto Total
22/07/1998
Publicado Veto Total (DOE p. 16)
04/08/1998
Publicado Veto Total (DA p. 6)
04/08/1998
Recebido do DOL para distribuição (Veto) (886)
05/08/1998
Distriubição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1998
Entrada na CCJ
12/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Célia Artacho
21/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
27/08/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1305)
01/09/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
02/09/1998
Recebido do DOL (976)
02/09/1998
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª, no período de 03 de setembro a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 90ª, no período de 16 de março a 25 de agosto de 1999
26/08/1999
91ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
03/09/1999
Promulgada pela ALESP a
Lei Complementar 858, de 02 de setembro de 1999
, nos termos do Artigo 28, §4º da Constituição Estadual (DA, p. 1)
17/03/2000
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Waldir Cartola
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e emenda(s)
Alcides do Faria
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/07/1998
Autógrafo
024040
Mesa Diretora
2
24/08/1995
Emenda de Pauta
000001
Campos Machado
3
03/09/1999
Lei Complementar (§ 8º - artigo 28)
858
Vanderlei Macris
4
30/08/1999
Ofício
006149
Vanderlei Macris
5
04/08/1998
Veto Total
013598 /1998
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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