Projeto de Lei n° 535, de 1998 ( PL 0535 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0535 / 1998
Ementa	Altera a Lei nº 10083, de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação	01/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO, LEI ESTADUAL 10083/1998
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Data	Descrição
01/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p. 5
02/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
09/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
15/10/1998	Entrada na CCJ
26/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial. (s/nº)
09/12/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli
09/12/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805)
10/12/1998	Enviado ao Deputado Ricardo Tripoli.
23/12/1998	Enviado à CSH.
01/02/1999	Entrada na CSH
08/02/1999	Distribuído ao Deputado Jamil Murad
09/02/1999	enviado do PC p/Dep. Jamil Murad guia s/n
30/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
30/03/2000	Recebido com parecer favorável.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
28/04/2000	Publicado os pareceres nº 614/00 pela CCJ (favorável); nº 615/00 da CSH (favorável).
18/11/2011	Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2000	614 / 2000	favorável	favorável	Ricardo Trípoli	Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2000	615 / 2000	favorável	favorável	Jamil Murad	Comissão de Saúde e Higiene

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Requerimento de Não Arquivamento	049667		Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)

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