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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 04488 / 1998
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
04488 / 1998
Data Autuação
19/08/1998
Objeto
Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 13/09/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.09.089
Tramitação
Data
Descrição
19/08/1998
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31121998
19/08/1998
Entrada. à CFO.
21/09/1998
Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/1998
Pedido de RE. À CFO.
15/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
12/04/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2016
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
17/05/2016
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que reconhece a decisão do TCE, que julgou pela ação rescisória, reformando o acórdão e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
17/08/2016
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
20/02/2019
Devolvido da vista
24/04/2019
Distribuído a Deputada Carla Morando
28/05/2019
Recebido com voto do relator Carla Morando que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
19/06/2019
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/06/2019
Devolvido da vista
07/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2019
Publicado o Parecer nº 790, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo o envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)
22/08/2019
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068693/19, Ofício SGP nº 1407/19, encaminhando cópia do Parecer nº 790/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2019
Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1408/19, encaminhando cópia do Parecer nº 790/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2019
Arquive-se.
13/09/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.09.089
13/09/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
790 / 2019
que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
Carla Morando
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que reconhece a decisão do TCE, que julgou pela ação rescisória, reformando o acórdão e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
Coronel Camilo
1
13/08/2019
Ofício
1408
À Senhora Procuradora-Geral do Estado
2
13/08/2019
Ofício
1407
Senhor Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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