Projeto de Lei n° 253, de 1995 ( PL 0253 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0253 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a instituição de escolas destinadas ao atendimento de excepcionais e portadores de deficiência.
Data de Publicação	04/05/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Processo origem	2043 / 1995
Indexadores	CONSTRUÇÃO, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENTIDADE, ESCOLA, INSTITUIÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, OBRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, PRÉDIO, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Data	Descrição
04/05/1995	Publicado no Diário Oficial
05/05/1995	Pauta de 1ª Sessão
11/05/1995	Pauta de 5ª Sessão
12/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (763)
16/05/1995	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CE)Comissão de Educação /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995	Encaminhado ao Expediente das Comissões (731)
17/05/1995	Entrada na CCJ
22/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n)
20/11/1995	Encaminhado ao DOL para publicação (2002)
21/11/1995	Publicado o parecer 1291/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.098

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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