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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0206 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0206 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de preservar a condição de entidades filantrópicas e não permitir o cancelamento da isenção da cota patronal do INSS às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos.
Data de Publicação 05/12/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, COTA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ISENÇÃO, SANTA CASA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Tramitação

Data Descrição
05/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.3
08/12/1998 Pauta de 1ª Sessão
14/12/1998 Pauta de 5ª Sessão
05/01/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
01/02/1999 Entrada na CPS
10/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
15/03/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões (208)
16/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
16/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (310)
17/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 04)
10/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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