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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0133 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0133 / 1995
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 77l, de l994, que alterou dispositivos das Leis Complementares nºs 503, de l987, e 675, de l992, que dispõem sobre a promoção na Serie de Classe de Delegado de Polícia.
Data de Publicação
29/11/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSE, CLASSE ESPECIAL, DELEGADO DE POLÍCIA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 503/1987
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 771/1994
, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003
Tramitação
Data
Descrição
29/11/1995
Publicado no Diário Oficial
30/11/1995
Pauta de 1ª Sessão
06/12/1995
Pauta de 5ª Sessão
07/12/1995
Recebido do DOL para distribuição ( 2556)
08/02/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (164)
08/02/1996
Entrada na CCJ
14/03/1996
Requerimento do Autor e outros solicitando tramitação da propositura em Regime de Urgência
16/03/1996
Publicado requerimento de urgência
24/04/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/04/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (972)
27/04/1996
Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário à propositura
07/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
0939 / 1996
contrário
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