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Projeto
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Projeto de resolução nº 0001 /1999
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0001 / 1999
Transformado em Norma
Resolução nº 793 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Data de Publicação
04/02/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, DEFESA, DIREITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .
Tramitação
Data
Descrição
05/02/1999
Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
08/02/1999
Pauta de 1ª Sessão
09/02/1999
Recebido do DOL para consulta (s/nº)
12/02/1999
Pauta de 5ª Sessão
18/02/1999
Juntado ao
PR 0039/1995
19/02/1999
Publicado o Despacho de juntada (DA, p.4)
02/03/1999
Enviado ao DOL, para publicação do parecer (114)
03/03/1999
Publicado o Parecer nº 175, da Mesa, favorável ao PR 39/95, com substitutivo, e contrário aos PRs 88/95, 25 e 31, de 1996, 28/97 e 1/99 (DA p. 10)
03/03/1999
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia da Extraordinária (em mãos***)
03/03/1999
4ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto, aprovado o substitutivo ao PL 39/95
04/03/1999
Enviado ao DOL para elaboração da Resolução referente ao PR nº 39/95
31/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/03/1999
Resolução
793
Vaz de Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
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