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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0065 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0065 / 1995
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo no sentido de ser aplicada a Lei nº 731, de 26 de outubro de 1993, aos policiais civis e militares, na ativa, aposentados e pensionistas.
Data de Publicação 13/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores ATIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 731/1993, PENSIONISTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Tramitação

Data Descrição
13/04/1995 Publicado no Diário Oficial pg.
18/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
26/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (645)
03/05/1995 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
03/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (619)
04/05/1995 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial
20/11/1995 Recebido do Exp.das Comissões p/design.Rel.Especial (1611)
24/11/1995 Designado Relator Especial o Dep.WALTER FELDMAN
24/11/1995 Encaminhado para o Dep. Walter Feldman (2104)
27/11/1995 Recebido em devolução do Gab.do Dep.Walter Feldman (s/n)
28/11/1995 Designado Relator Especial o Dep. MILTON FLÁVIO
28/11/1995 Encaminhado ao Gab. Dep. Milton Flávio (2177)
05/12/1995 Recebido da Liderança do PSDB p/publ.do parecer (s/n)
13/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2337)
08/12/1999 Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002
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