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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0069 /1999

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0069 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de penalizar o narcotráfico no País, através da criação do Sistema Nacional Antidrogas pela Secretaria Nacional Antidrogas.
Data de Publicação 29/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DROGA, PENALIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRÁFICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Tramitação

Data Descrição
29/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
30/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança e Pública
20/05/1999 Entrada na CSP.
25/05/1999 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
02/06/1999 Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo. À CSP.
05/08/1999 Vista ao Deputado Cícero de Freitas.
18/08/1999 Devolvido com voto em separado favorável do Dep. Cicero de Freitas. À CSP.
22/09/1999 Vista ao Deputado Elói Pietá
05/04/2000 Aprovado como parecer o Voto em
05/04/2000 Separado do Dep. Cicero de Freitas, favorável à Proposição.
04/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. (DA.pág. 31)
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
534 / 2000 favorável favorável Cicero de Freitas Comissão de Segurança Pública            
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