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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0282 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                                                                                   
Número Legislativo 0282 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.349 / 1999
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000
Data de Publicação 30/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.003

Tramitação

Data Descrição
30/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/05/1999 Publicado a retificação do PL (DA p. 08)
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 62 a 224 (DA p. 3/8)
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
11/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 225 a 550 (DA p. 3/15)
12/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 551 a 897 (DA p. 3/16)
13/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 898 a 1341 (DA p. 3/21)
14/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 1342 a 1786 (DA p. 3/22)
15/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 1787 a 2431 (DA p. 3/31)
18/05/1999 Publicada errata das Emendas nºs 13, 14, 15, 17 a 22, 39, 45, 152, 154, 155, 190, 191, 195, 245, 328, 355, 904, 946, 1028, 1194, 1365, 1624, 1727, 1802, 1820, 1822, 1823, 1824, 1028, 2029, 2035 e 2342 (DA p. 3/5)
18/05/1999 Publicada errata da Emenda nº 1987 (DA p. 6)
18/05/1999 Publicada retificação das Emendas nºs 2047 e 2073 (DA p. 6)
18/05/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (inclusive quanto ao mérito)
18/05/1999 Entrada no PC.
18/05/1999 Entrada na CFO.
19/05/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
20/05/1999 Publicada errata da Emenda nº 842 (DA p. 4)
27/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Pedro Tobias solicitando a retirada da Emenda 228/99 (DA p. 4)
30/05/1999 Publicada retificação da Emenda nº 1341 (DA p. 3)
03/06/1999 Publicada a Emenda nº 2432 (DA p. 3)
14/06/1999 Apresentado pelo Deputado Walter Feldman e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
15/06/1999 Publicado o requerimento de urgência (DA, p.5)
16/06/1999 Aprovado o parecer do Relator, Dep. Roberto Engler, favorável ao PL e às emendas nºs:01,269,2143,2144,152,180,217,257,307,506,576,1673,1674,1892,2055. E às emendas nºs:04,09,10,40,49,52,54,65,69,74,70,75,77,82,84,89,102,113,134,145,148,210,211,212,213,214,215,220,221,222,223,225,239,242,245,246,250,259,262,263,265,267,276,279,280,302,303,304,306,320,327,338,342,343,363,376,425,455,469,487,489,495,499,501,535,537,538,540,553,566,570,579,580,581,585,588,619,673,763,767,768,769,770,771,772,834,855,863,865,871,885,892,895,898,909,938,944,959,963,1003,1007,1053,1085,1088,1120,1164,1193,1194,1200,1218,1222,1228,1230,1233,1237,1239,1245,1259,1267,1269,1279,1287,1296,1302,1303,1327,1329,1342,1360,1362,1366,1375,1376,1381,1403,1444,1445,1459,1469,1471,1477,1486,1539,1540,1620,1621,1626,1636,1646,1679,1681,1698,1721,1729,1739,1746,1775,1778,1803,1819,1821,1834,1837,1846,1848,1851,1858,1861,1862,1867,1868,1870,1871,1885,1886,1887,1890,1908,1916,1917,1920,1933,1948,1949,1959,1960,1962,2000,2016,2018,2019,2021,2043,2044,2046,2051,2052,2087,2109,2121,2124,2140,2141,2154,2168,2209,2215,2306,2336,2374,2403,2405,2424,2431 e 2432 na forma de subemendas apresentadas.Ao STAM.
16/06/1999 Voto em separado do Dep, José de Filippi, pela inclusão e aprovação das: Emendas nºs02à06;17à23;156à169;187à192;194à209;247;311à336;582à750;906á973;986à990;1063à1086;1114à1170;1217;1283à1289;1325à1524;1526à1546;1548;1550à1558;1560;1562;1564à1584;1586à1621;1623à1670;1775à1790;1876à1879;2006à2017;2156;2158à2162;2164à2216;2218à2380;2382à2411 e 2432.Ao STAM.
16/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/06/1999 Publicado o Parecer nº 468, de 1999, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às Emendas 1, 152, 180, 217, 257, 269, 307, 506, 576, 1673, 1674, 1892, 2055, 2143 e 2144, às Emendas 4, 9, 10, 40, 49, 52, 54, 65, 69, 70, 74, 75, 77, 82, 84, 89, 102, 113, 134, 145, 148, 149, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 220, 221, 222, 223, 225, 239, 242, 245, 246, 250, 259, 262, 263, 267, 279, 280, 302, 303, 304, 306, 320, 327, 338, 342, 343, 363, 376, 425, 455, 469, 487, 489, 495, 499, 501, 535, 537, 540, 553, 566, 570, 579, 580, 581, 585, 588, 619, 673, 763, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 834, 855, 863, 865, 871, 885, 892, 895, 898, 909, 938, 944, 959, 963, 1003, 1007, 1053, 1085, 1088, 1120, 1164, 1194, 1200, 1218, 1222, 1228, 1230, 1233, 1237, 1239, 1245, 1259, 1267, 1279, 1287, 1296, 1302, 1303, 1327, 1329, 1342, 1360, 1362, 1363, 1375, 1376, 1381, 1403, 1444, 1459, 1471, 1477, 1486, 1539, 1540, 1620, 1621, 1626, 1636, 1646, 1679, 1681, 1721, 1729, 1739, 1746, 1756, 1775, 1778, 1803, 1819, 1821, 1834, 1837, 1846, 1848, 1851, 1858, 1861, 1862, 1867, 1868, 1870, 1871, 1885, 1886, 1887, 1890, 1908, 1916, 1917, 1920, 1939, 1948, 1949, 1959, 1960, 1962, 2000, 2016, 2018, 2019, 2021, 2043, 2044, 2046, 2051, 2052, 2087, 2109, 2121, 2124, 2140, 2141, 2154, 2168, 2209, 2215, 2306, 2336, 2374, 2403, 2405, 2424, 2431, 2432, na forma das subemendas apresentadas. Rejeitadas as demais emendas (p. 4/6)
17/06/1999 Enviado ao DOL os Volumes I a X (537)
17/06/1999 Recebido do DOL os Volumes I a XI (198)
17/06/1999 18ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário, devendo retornar à Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/1999 Publicadas as Emendas de Plenário de nºs 2433 a 2439/99 (DA, p.5); de 2440 a 2458 (p.6); de 2459 a 2482 (p.7); de 2483 a 2498 (p.8); de 2499 a 2518 (p.9); de 2519 a 2532 (p.10)
19/06/1999 Publicadas as Emendas de Plenário de nºs 2533 a 2542 (DA, p.3); 2543 a 2557 (p.4); 2558 a 2577 (p.5); 2578 a 2600 (p.6); 2601 a 2622 (p.7); 2623 a 2640 (DA, p.8); 2641 a 2658 (DA, p.9) 2659 a 2679 (DA, p.10)
22/06/1999 Reentrada para apreciação de emendas.À CFO.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
23/06/1999 Publicadas as Erratas das Emendas de Plenário nºs 2482, 2486 e 2487/99 (DA, p.3)
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
23/06/1999 Devolvido com parecer favorável às Emendas nºs:2457,2458,2460,2473,2475,2486,2512,2513,2517,2520,2524,2525,2526,2527,2543,2558,2566,2571,2585,2590,2595,2597,2598,2635.E favorável às emendas nºs: 2434,2435,2440,2441,2465,2471,2474,2478,2481,2488,2496,2497,2511,2514,2515,2516,2518,2521,2522,2523,2528,2537,2541,2547,2548,2549,2551,2552,2553,2554,2555,2561,2562,2568,2573,2583,2587,2588,2596,2599,2600,2620,2626,2647,2672 e 2673, na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas, e contrário às demais Emendas.À CFO.
23/06/1999 Aprovado o Parecer do Relator. Ao STAM.
23/06/1999 Devolvido com voto em separado do Dep. José de Filippi Junior, favorável às emendas nºs:2532,2535,2536,2547. E favorável às emendas nºs:2520à2528,2531,2533,2534,2537à2546,2548à2558 e contrário às demais Emendas.Ao STAM.
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CFO, para conferência e publicação (s/n)
23/06/1999 Encaminhado ao DOL para publicação(*)
24/06/1999 Publicado o parecer 492/99, da CFO, sobre emendas de plenário (DA, p.4,5 e 6)
24/06/1999 68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
30/06/1999 21ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
30/06/1999 22ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão (redação final)
30/06/1999 Reentrada. À CR para redação final.
01/07/1999 Publicado o parecer 553/99, da CR (DA, p.5)
02/07/1999 Publicada a retificação do Parecer 553/99, da CR (DA, p.2)
03/07/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.354 (DA p. 17)
03/07/1999 Publicados os anexos referentes ao Parecer nº 553/99, da Comissão de Redação (DA p. 8/16)
09/07/1999 Publicada retificação dos anexos a que se refere o Parecer nº 553/99, da Comissão de Redação (DA p. 1)
15/07/1999 Publicada retificação do Parecer nº 553/99, da Comissão de Redação (DA p. 1)
15/07/1999 Publicada retificação do Autógrafo nº 24.354 (DA p. 1)
20/07/1999 Publicada a Lei 10.349, de 19.07.99 (DOE, p.1)
31/03/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
25/05/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
06/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10502/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.003

Pareceres

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1999 Anexo da Lei das Diretrizes Orçam. Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 03/07/1999 Autógrafo 024354 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 15/05/1999 Emenda de Pauta 002432 José de Filippi  
 
 
4 15/05/1999 Emenda de Pauta 002431 Cesar Callegari  
5 15/05/1999 Emenda de Pauta 002430 Cesar Callegari  
6 15/05/1999 Emenda de Pauta 002429 Cesar Callegari  
7 15/05/1999 Emenda de Pauta 002428 Cesar Callegari  
8 15/05/1999 Emenda de Pauta 002427 Cesar Callegari  
9 15/05/1999 Emenda de Pauta 002426 Cesar Callegari  
10 15/05/1999 Emenda de Pauta 002425 Cesar Callegari  
Total: 2688 ocorrência(s)

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