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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0073 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0073 / 1999
Ementa Altera para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9294, de 1996, de maneira a proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em estádios, veículos de competição e locais similares.
Data de Publicação 05/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, LEGISLAÇÃO, LEI FEDERAL 9294/1996, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
05/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
12/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/1999 Entrada no PC.
20/05/1999 Entrada na CTC.
27/05/1999 Distribuído à Deputada Edna Macedo.
08/06/1999 Devolvido com parecer favorável.À CTC.
16/06/1999 Aprovado o parecer do Relator e encaminhado ao STAM.
22/06/1999 Publicado o parecer 482/99, da CTC, favorável à proposição (DA, p.4)
24/06/1999 19ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (565)
24/06/1999 Reentrada.
25/06/1999 À DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
30/06/1999 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
30/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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