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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 0021 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0021 / 1999
Ementa
Susta o
Decreto nº 43.794, de 1999
, que suspende a concessão sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas estatais no exercício de 1999.
Data de Publicação
07/05/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .
Tramitação
Data
Descrição
07/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
10/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
14/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1999
Entrada na CCJ.
22/06/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
11/08/1999
Vista ao Deputado
Carlinhos Almeida
.
16/08/1999
Enviado ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
24/08/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
24/08/1999
Solicitado RE.Ao STAM
30/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999
Solicitado RE.À CCJ.
01/09/1999
Devolvido da Vista.À CCJ.
02/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
02/09/1999
Juntada a solicitação de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wilson de Moraes
13/09/1999
Designado o Dep. Wilson de Moraes, RE pela CCJ.Ao Deputado.
23/09/1999
Devolvido com parecer de RE, contrário.
24/09/1999
Enviado ao STAM.
28/09/1999
Publicado o Parecer nº 853/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Wilson de Morais, contrário ao projeto (DA p. 4)
01/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .
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