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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0383 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0383 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.039 / 2002
Ementa Institui o Dia do Vereador.
Data de Publicação 18/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Tramitação

Data Descrição
18/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
19/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
16/06/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Entrada no PC.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
06/08/1999 Devolvido com parcer favorável ao PL. À CCJ.
26/08/1999 Aprovado o aprecer do Relator, favorável. Ao STAM.
26/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
27/08/1999 Devolvido ao Departamento de Comissões para correção (696)
11/09/1999 Publicado o parecer 771/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.6)
15/12/2000 Aprovado o parecer de Redação Final.Enviado ao STAM.
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
12/12/2001 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/12/2001 Ofício nº 10435/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.200.(DA. p.18)
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25200
10/01/2002 Publicada a Lei nº 11.039, de 09.01.02 (D.O.E. pág.02)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25200  
 
2 10/01/2002 Lei 11039 Governador  
3 19/12/2001 Ofício 010435  
Total: 3 ocorrência(s)
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