Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1995 ( PEC 0004 / 95 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0004 / 1995
Ementa	Acrescenta dispositivo ao Capítulo II do Título III da Constituição do Estado, que dispõe sobre os Servidores do Estado.
Data de Publicação	23/03/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRECHE, DEPENDENTE, ESTADO, FILHO, HORÁRIO, MENOR, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
23/03/1995	Publicado no Diário Oficial
24/03/1995	Pauta de 1ª sessão
27/03/1995	Pauta de 2ª sessão
28/03/1995	Pauta de 3ª sessão
29/03/1995	Recebido do DOL para distribuição (428)
06/04/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 254, § 3º)
06/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (512)
06/04/1995	Entrada na CCJ
10/05/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/05/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/05/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Celino Cardoso
16/05/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Celino Cardoso, Relator Especial designado (726)
19/05/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Celino Cardoso, com parecer (s/n)
02/06/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (849)
03/06/1995	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ Deputado Celino Cardoso, contrário à proposição
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala