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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0114 /1999

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0114 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar a legislação que cancelou a isenção da contribuição patronal para a Seguridade Social das Santas Casas de Misericórdia e dos Hospitais Filantrópicos.
Data de Publicação 01/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, HOSPITAL FILANTRÓPICO, ISENÇÃO, REVISÃO, SANTA CASA, SEGURIDADE SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2003 - Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)

Tramitação

Data Descrição
29/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
02/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
15/06/1999 Entrada no PC.
16/06/1999 Entrada na CPS.
12/08/1999 Devolvida e encaminhada ao STAm, para procedimento de juntada por se tratar de matéria correlata. Ao STAM.
12/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
17/08/1999 Juntada esta à Moção 91/99, nos termos do Artigo 179 da IX CRI
18/08/1999 Publicado o despacho de juntada (DA, p.7)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
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