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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0249 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0249 / 1995
Ementa Altera a Lei nº 997 , de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle ambiental.
Data de Publicação 04/05/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE AMBIENTAL, LEI ESTADUAL 997/1976, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141

Tramitação

Data Descrição
04/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
05/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (763)
16/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (731)
17/05/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Entrada na CDMA
08/11/1995 Entrada na CFO
12/12/1995 Autor requer designação de Relator Especial
12/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Estevam Glavão (2343)
15/12/1995 Publicados os Pareceres nºs 1748/95, da CCJ, favorável; 1749/95, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável e o Parecer nº 1750/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado Etevam Galvão, favorável com emenda.
05/12/1996 76ª Sessão Extraordinária - Recebeu substitutivo. Retornou às Comissões.
06/12/1996 Publicado requerimento de urgência do Deputado Estevam Galvão
09/12/1996 184ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/12/1996 77ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto e a emenda.
11/12/1996 Publicado o Parecer nº 2563/96, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, favorável na forma do Substitutivo n º 1 (DOE p. 3)
11/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (3073)
11/12/1996 Entrada na CR - Comissão de Redação
12/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/12/1996 Publicado o parecer nº 2653/96, da CR - Comissão de Redação (DOE p. 12)
19/12/1996 Publicado Autógrafo nº 23.326 (DOE p. 02)
30/12/1996 Entrou Veto Parcial
09/01/1997 Publicada Lei nº 9477, de 30/12/1996 (DOE p. 01)
16/01/1997 Publicada Mensagem nº 115, do Senhor Governador do Estado com Veto Parcial (DOE p. 01)
05/02/1997 Publicado o Veto Parcial (DA p. 4)
05/03/1997 Publicado o Parecer nº 191/97, de Relator Especial pela CCJ , Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL e contrário ao Veto
05/03/1997 Figurou na Ordem do dia das Sessões Ordinárias 19ª a 104ª, no período de 05 de março a 12 de agosto de 1997)
13/08/1997 105ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
14/08/1997 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141

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