Projeto de Lei n° 475, de 1995 ( PL 0475 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0475 / 1995
Ementa	Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus", em São Sebastião.
Data de Publicação	01/07/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	SANTA CASA, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Data	Descrição
01/07/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
01/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1434)
14/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33)
14/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1177)
17/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação de parecer (1)
20/10/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1818)
21/10/1995	Publicado o Parecer nº 949/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DOE p. 09)
24/10/1995	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
22/11/1995	Publicado Autógrafo nº 23.008 (DOE p. 13)
12/12/1995	Publicada Lei nº 9236, de 11/12/1995 (DOE p. 01)
15/01/1996	Enviado ao Serviço de Arquivo (21)
01/04/1996	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
03/04/1996	Devolvido ao Serviço de Arquivo (735)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

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