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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0130 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0130 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de suspender a Portaria 179 A/STE, de 1999, que reduz o número mínimo de comissários de vôo a bordo das aeronaves civis brasileira.
Data de Publicação 17/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores AVIAÇÃO, AVIÃO, COMISSÁRIO DE BORDO, PORTARIA
Etapa Atual Último andamento 28/09/1999 - Publicado o Parecer nº 858/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável às Moções nºs 115 e 130, de 1999, com substitutivo (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
17/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
18/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
01/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CSP
04/08/1999 Enviado ao STAM, para procedimento de juntada da Moção nº 115/99.
10/08/1999 Publicado o despacho de juntada desta à Moção 115/99 (DA, p.9)
18/08/1999 Juntada à Moção 115/99 por se tratar de matéria correlata em 05/08/99
28/09/1999 Publicado o Parecer nº 858/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável às Moções nºs 115 e 130, de 1999, com substitutivo (DA p. 5)

Proposituras Correlatas

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