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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0149 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0149 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de, tão logo seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 32, de 1996, regulamentar o Serviço Comunitário Compulsório.
Data de Publicação 26/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA CONSTITUCIONAL, PEC FEDERAL 32/1996, PROPOSTA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO COMUNITÁRIO, SERVIÇO COMUNITÁRIO COMPULSÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
26/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
29/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/08/1999 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
31/08/1999 Entrada na CSP.
02/09/1999 Distribuída ao Dep. Edson Ferrarini. Ao deputado.
27/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
20/10/1999 Aprovado o parecer do Relator.
21/10/1999 Enviado ao STAM.
26/10/1999 Publicado o parecer 1171/99, da CSP, favorável à Moção (DA, p.16)
04/05/2000 29ª Sessão Extraordinária - aprovada
08/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/05/2000 Devolvido com a Minuta elaborada. Ao SPL.
06/06/2000 Enviado Of.SGP nº 3453/00 ao Sr.Presidente da República
07/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10580/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002
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