Projeto de Lei n° 330, de 1994 ( PL 0330 / 94 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0330 /1994

Referências

Documento
Número Legislativo	0330 / 1994
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei 1817, de 20/10/78, com o objetivo de incluir zona de uso predominantemente industrial no Município de Barueri.
Data de Publicação	14/06/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Abelardo Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	BARUERI (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 1817/1978, ZONA INDUSTRIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Tramitação

Data	Descrição
14/06/1994	Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1994	Pauta de 1ª Sessão
22/06/1994	Pauta de 5ª Sessão
23/06/1994	Recebido do DOL para distribuição (968)
27/06/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1045)
27/06/1994	Entrada na CCJ
30/08/1994	Entrada na CEP
15/02/1995	Entrada na CAM
08/05/1995	Presidente solicita Relator Especial
08/05/1995	Designado Relator Especial pela CAM o Deputado José Carlos Tardelli (632)
18/05/1995	Entrada na CFO
09/08/1995	Deputado Alberto Bel requer designação de Relator Especial
17/08/1995	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto (1212)
21/11/1995	Publicados os Pareceres nºs 1299/95, da CCJ; 1300/95, da Comissão de Economia e Planejamento; 1301/95, de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, Deputado José Carlos Tardelli, e o Parecer nº 1302/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dráusio Barreto
21/11/1995	Publicados os Parecres nºs: 1299/95 da CCJ (favorável ao projeto); 1300/95 da C.E.P (favorável ao projeto); 1301/95 de R.E. Deputado José Carlos Tardelli pela CAM (favorável ao projeto com emenda) e 1302/95 de R.E. Deputado Dráusio Barreto pela CFO (favorável ao projeto com emenda da CAM) - (DOE)
30/06/1999	22ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
30/06/1999	Enviado ao DOL para elaboração da redação final (587)
02/08/1999	Entrada na CR - Comissão de Redação
04/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
05/08/1999	Enviado ao DOL (613)
06/08/1999	Publicado o Parecer nº 554/99, da Comissão de Redação (DA p. 13)
06/08/1999	Pauta de 1ª Sessão (redação final)
09/08/1999	Pauta de 2ª Sessão (redação final)
14/08/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.369 (DA, p.7)
03/09/1999	Publicada a Lei nº 10.363, de 02.09.99 (DOE, p.1)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00813/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	José Carlos Tardelli	Comissão de Assuntos Metropolitanos
favorável	Mantelli Neto	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Dráusio Barreto	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Roberto Purini	Comissão de Economia e Planejamento
propondo redação final	Alberto Calvo	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/08/1999	Autógrafo	024369	Mesa Diretora
2	30/06/1999	Requerimento de Votação	038021	Arthur Alves Pinto
Total: 2 ocorrência(s)

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