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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0641 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0641 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.366 / 1999
Ementa
Altera a Lei nº 10325/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Data de Publicação
07/08/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 10086/1998
, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008
Tramitação
Data
Descrição
07/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia
10/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
12/08/1999
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 21)
12/08/1999
Publicada Mensagem nº 105 do Senhor Governador, solicitando tramitação de urgência (DA p. 3)
12/08/1999
Pauta por mais 1 (uma) Sessão
12/08/1999
Recebido do DOL para distribuição (244)
12/08/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (637)
12/08/1999
Entrada na CCJ
12/08/1999
Entrada no PC.
12/08/1999
Enviado à CCJ.
13/08/1999
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado
Elói Pietá
(DA, p.11)
13/08/1999
Publicado o Substitutivo nº 1/99, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
(DA, p.3)
13/08/1999
Publicada Emenda nº 2/99, de autoria do Deputado
Vaz de Lima
(DA, p.11)
16/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1999
Solicitado RE.Ao STAM.
17/08/1999
Devolvido ao Protocolo das Comissões para reunião do Congresso de Comissões (657)
17/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
17/08/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
18/08/1999
Publicado o parecer 635/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO (FAVORÁVEL AO PL, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2) (DA, p.4)
18/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
18/08/1999
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CEP e CFO, o parecer do relator Dep.
Edson Aparecido
, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1 e 2.Ao STAM
19/08/1999
24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, devendo retornar às Comissões.
20/08/1999
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros (DA p. 5)
20/08/1999
Publicadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
e outros (DA p. 5)
20/08/1999
Publicadas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros (DA p. 5)
20/08/1999
Publicada a Emenda nº 7, de autoria do Deputado
Vaz de Lima
e outros (DA p. 5)
20/08/1999
Publicada a Emenda nº 8, de autoria do Deputado
Roberto Morais
e outros (DA p. 5)
20/08/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (665)
20/08/1999
Entrada na CCJ
20/08/1999
Reentrada para apreciação de emendas.
23/08/1999
Solicitado RE.Ao STAM
24/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
24/08/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (683)
24/08/1999
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (260)
24/08/1999
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Subemenda às Emendas nºs 5 e 8. Rejeitado o Substitutivo e as demais emendas. Prejudicadas as Emendas nºs 5 e 8.
24/08/1999
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CEP e CFO, o parecer do Relator Dep.
Edson Aparecido
, favorável às Emendas nºs 5 e 8, na forma da Subemenda apresentada, e contrário ao Substitutivo nº1 e às emendas nº 3,4,6 e 7.Ao STAM.
25/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/08/1999
Publicado o parecer nº 673/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO, concluindo: 1º) Pela aprovação das Emendas 5 e 8, na forma de Subemendas; 2º) Pela rejeição do Substitutivo nº 1; 3º) Pela rejeição das Emendas 3,4, 6 e 7 (DA, p.4 e 5)
25/08/1999
27ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão (redação)
25/08/1999
Distribuido diretamente ao Dep.
Edson Gomes
.
25/08/1999
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
26/08/1999
Publicado o Parecer nº 687, da Comissão de Redação (DA p. 4)
03/09/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.379 (DA, p.8)
10/09/1999
Publicada
Lei 10.366, de 09.09.99
(DOE, p.1)
21/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(6)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/08/1999
Autógrafo
024379
Mesa Diretora
2
13/08/1999
Emenda de Pauta
000002
Vaz de Lima
3
12/08/1999
Emenda de Pauta
000001
Elói Pietá
4
20/08/1999
Emenda de Plenário
000008
Roberto Morais
5
20/08/1999
Emenda de Plenário
000007
Vaz de Lima
6
20/08/1999
Emenda de Plenário
000006
Campos Machado
7
20/08/1999
Emenda de Plenário
000005
Campos Machado
8
20/08/1999
Emenda de Plenário
000004
Luiz Gonzaga Vieira
9
20/08/1999
Emenda de Plenário
000003
Luiz Gonzaga Vieira
10
10/09/1999
Lei
10366
Governador
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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