Moção n° 197, de 1999 ( Moção 0197 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0197 / 1999
Ementa	Apela para a Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4344-C, de 1993, que torna obrigatório o estabelecimento, pelos fabricantes de pilhas, de mecanismos de disposição final, reciclagem ou outras formas de reprocessamento das mesmas após o uso pelos consumidores.
Data de Publicação	20/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores	FABRICANTE, PILHA, RECICLAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Descrição
20/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
23/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
27/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
01/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: CDMA- Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/1999	Entrada na CDMA
08/09/1999	Distríbuido ao Dep. Antonio Salim Curaiti. Ao Deputado.
23/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CDMA.
23/09/1999	CDMA- Recebido com parecer favorável
04/10/1999	CDMA-Parecer nº 1262/99- DO de 30/10/99, pag.35
27/10/1999	CDMA-Aprovado em reunião. Ao PC
28/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/12/2007	Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/06/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 23)
09/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1262 / 1999	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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