Moção n° 209, de 1999 ( Moção 0209 / 99 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0209 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a utilização do FGTS, pelos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional, para saldar débitos junto às instituições finaceiras.
Data de Publicação	26/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	DÉBITO, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, HABITAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MUTUÁRIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
26/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
27/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
02/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
09/09/1999	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
13/09/1999	Entrada na CPS
14/09/1999	Distr. Dep. Edson Gomes
05/10/1999	Devolvido com parecer favorável com substitutivo. Enviado à CPS.
19/10/1999	Aprovado o Parecer. Ao PC
21/10/1999	Publicado o parecer nº 1.103/99 da CPS, favorável com substitutivo. (D.A. pág. 08).
05/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/02/2011	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.14)
15/02/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1103 / 1999	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel c/ substitutivo	Edson Gomes	Comissão de Promoção Social

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala