Moção n° 222, de 1999 ( Moção 0222 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0222 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não permitir qualquer ingerência do Banco Mundial e do Banco Internacional de Desenvolvimento que sugerem a cobrança de matrícula aos alunos da rede pública estadual de ensino médio.
Data de Publicação	03/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, BANCO INTERNACIONAL, COBRANÇA, EDUCAÇÃO, MATRÍCULA, REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Data	Descrição
03/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
08/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
14/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: CE - Comissão de Educação
21/09/1999	Entrada no PC.
21/09/1999	Enviado à CE.
28/09/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
05/10/1999	Devolvido com parecer favorável, na forma do Substitutivo. Enviado à CE.
05/10/1999	Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo.
21/10/1999	Aprovado o Parecer. Ao PC.
22/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/03/2008	Encaminhado ao Dep. José Bruno, para análise prévia quanto à eventual perda de objeto.
24/04/2008	Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis
30/04/2008	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.45)-ARQUIVADO
06/05/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1161 / 1999	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Edson Aparecido	Comissão de Educação

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