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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 223 /1999

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 223 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir e/ou isentar do IPI os representantes comerciais quando da aquisição de veículo popular ou utilitário movido a álcool. Parecer nº 1163, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Tramitação

Data Descrição
04/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
09/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/10/1999 Enviado À CEP.
19/10/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Enviado à CFO.
20/10/1999 Entrada na CFO
11/02/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
16/02/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
02/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
03/03/2000 Recebido com parecer favorável, com substituto
04/04/2000 Aprovado o parecer do relator enviado ao STAM.
04/04/2000 Aprovado o parecer
05/12/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicada a moção. na Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008 Aprovado o substitutivo, conclusivamente, em 11/03/08, pela Comissão Finanças e Orçamento, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, prejudicada propositura. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
10/04/2008 Publicado Parecer nº 1163/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
10/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3248/08, à Presidência da República.
28/04/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2008 1163 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
04/04/2000 516 / 2000 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      

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