Moção n° 224, de 1999 ( Moção 0224 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0224 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que a Aneel, através das concessionárias, adote programa emergencial de suspensão temporária de pagamento de contas de consumo de energia elétrica, por consumidores desempregados.
Data de Publicação	14/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, CONSUMO, CONTA, DESEMPREGADO, ENERGIA ELÉTRICA, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
14/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
15/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
21/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
27/09/1999	Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/09/1999	Entrada na CSOP.
05/10/1999	Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana.
22/10/1999	Devolvido com parecer favorável.
15/02/2000	Aprovado o parecer , ao PC
05/12/2007	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Entrada na CSOP.
11/04/2011	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
03/05/2011	Entrada na Comissão de Infraestrutura
01/06/2011	Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Infraestrutura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Infraestrura, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 20)
06/06/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2011	Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	128 / 2000	favorável	favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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