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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0169 /1993

Referências

Documento Projeto de lei                                       
Número Legislativo 0169 / 1993
Ementa Dispõe sobre a gratuidade, aos aposentados, pensionistas e cidadãos maiores de sessenta e cinco anos, das entradas em espetáculos culturais, esportivos e de lazer.
Data de Publicação 28/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Denis Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, GRATUIDADE, LAZER, PENSIONISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
30/03/1993 Publicado no Diário Oficial
31/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (398)
14/04/1993 Publicado requerimento do Deputado Hatiro Shimomoto solicitando a juntada ao PL 46/93
15/04/1993 Juntado ao PL nº 46/93
15/04/1993 Publicado o despacho de juntada
20/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
29/06/1993 Publicado despacho de juntada a este do PL 409/93
20/10/1993 Recebido com parecer do relator do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/1994 Publicados o Parecer nº 1721/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 46, 169 e 409, todos de 1993; e o Parecer nº 1722/94, de Relator Especial, Deputada Rosmary Corrêa pela Comissão de Promoção Social, favorável ao PL 409/93, com emenda, e contrário aos Pls 46 e 169, ambos de 1993
26/03/1996 Desentranhado do PL 46/93 para tramitação autônoma
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.19)
27/04/2001 Publicado despacho desentranhando este Projeto de Lei do PL 409/93, para Tramitação Autônoma. (DA p. 15)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/1993 1721 / 1994 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça                                                                
1722 / 1995 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo e contrário Rosmary Corrêa Comissão de Promoção Social                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050102 Jamil Murad  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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