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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0813 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                                         
Número Legislativo 0813 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.479 / 1999
Ementa Mensagem nº 119, de 1999 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2000.
Data de Publicação 08/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA 2000, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.040

Tramitação

Data Descrição
08/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
13/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 a 05 do Deputado(a) Rosmarry Correa e Nelson Salomé D.A. p.03
16/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 a 19 do Deputado(a) Rosmarry Correa, Jorge Caruso e outros D.A. p. 03
19/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 a 24 do Deputado(a) Wadih Helu D.A. p.02
20/10/1999 Publicada a(s) errata Emenda(s) nº(s): 23 do Deputado(a) D.A. p.03
21/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): do nº 25 ao nº 128 dos Deputados(a) Antonio Salim Curiati, Nelsom Salomé, Célia Leâo e outros D.A. p.03 a 07
22/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 129 ao nº 321 do Deputado(a) Célia Leão, Caldini Crespo, Lobe Neto e outros D.A. p. 02 a 10
23/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 322 ao nº 514 do Deputado(a) Agripino Lima, Eli Correa, Vitor Sapienza e outros D.A. p.2 a 10
26/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 515 ao nº 820 do Deputado(a) Nelson Salomé ,Dimas Ramalho, Edir Sales e outros D.A. p. 02 à 15
26/10/1999 Pauta de 10ª Sessão
27/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 821 ao nº 1311 do Deputado(a) Caldini Crespo Edir Sales, Maria Lúcia Prnadi e outros D.A. p.02 à 25
28/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1312 ao n º 1810 do Deputado(a) Eli Correa, Célia Leão, José Rezende e outros D.A. p.02 à 22
28/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 13121, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381 a 1390, 1391 a 1400, 1401 a 1410, 1411 a 1420, 1421 a 1430, 1431 a 1440, 1441 a 1450, 1451 a 1460, 1461 a 1470, 1471 a 1480, 1481 a 1490, 1491 a 1500, 1501 a 1520, 1521 a 1540, 1541 a 1550, 1551 a 1560, 1561 a 1570, 1571 a 1590, 1591 a 1600, 1601 a 1810, do Deputado(a) Eli Correa, Dorival Braga, José Resende e outros D.A. p.02 a 22
29/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1811 a 2308 do Deputado(a) José Resende, Roberto Morais, Marquinho Tortorello, e outros D.A. p. 02 a 20
30/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2309 a 2958 do Deputado(a) Marquinhos Tortorello, Paulo Julião, Arnaldo Jardim e outros D.A. p. 02 a 30
04/11/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2958 a 3286 do Deputado(a) Eloi Pietá, Mariângela Duarte, Marquinhos Tortorello e outros D.A. p.02 à 18
05/11/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 3287 a 3764 do Deputado(a) Marquino Tortorello, Luiz Gonzaga Vieira, Mariângela Duarte e outros D.A. p. 03 a 25
06/11/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 3765 a 4256 do Deputado(a) Mariângela Duarte, Esuardo Soltur, Luiz Gonzaga Vierira e outros D.A. p.02 a 22
08/11/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
08/11/1999 Enviado à CFO.
08/11/1999 Entrada na CFO
08/11/1999 Distribuído ao Dep. Roberto Engler
10/11/1999 Publicada a(s)Erratas das Emenda(s) nº(s): 50, 93, 116, 174, 188, 198, 201, 221, 223, 236, 237, 242, 245, 353, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 697, 746, 886, 936, 972, 979, 991, 992, 997, 1760, 1761, 2528, 2531, 2542, 2551, 2596, 2597, 2614, 2616, 2623, 2624, 2625, 2626, 2997, 2998, 3308, 3931, 3970, D.A. p. 03 a 06
11/11/1999 Publicada a(s)Erratas Emenda(s) nº(s): 998, 999, 1000, 1001, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1097, 1099, 1100, 1101, 1102, 1306, 1894, 1896, 1916, 1943, 1947, 2014, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2046, 2056, 2173, 2187, 2476, 2477, 2480, 2658, 2964, 3094, 3104, 3518, 3553, 3554, 3622, 3623, 3624, 3625, 3627, 3628, 3681, 3684, 3846, 3864, 3928 e 4238 D.A. p.03 a 05
12/11/1999 Publicada a(s) Errata daEmenda(s) nº(s): 1708 D.A. p.02
13/11/1999 Publicada a(s) Retificação da Emenda(s) nº(s): 165 D.A. p.02
17/11/1999 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 2896 do Deputado(a) Arnaldo Jardim D.A. p.02
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
03/12/1999 Publicada a(s) Erratas das Emenda(s) nº(s):2280, 2862 do Deputado(a) D.A. p. 03
09/12/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto com emendas e subemendas.
10/12/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1068)
11/12/1999 Publicado o Parecer nº 1651, de 1999, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às Emendas A, B e C propostas pelo relator, às Emendas nºs 7, 3198, 3200, 3201, 3217 e 3218, bem como das emendas seguintes, com subemenda: 24,25,26,27,59,60,93,123,125,126,130,152,153,159,161,165,179,180,181,194,201,202,203,204,205,206,207,207,210,341,342,343,345,346,349,353,355,360,402,416,459,462,463,471,473,477,479,518,526,546,634,656,662,663,664,681,682,683,684,685,731,750,783,786,790,791,793,799,800,801,858,874,875,886,909,910,923,928,930,934,980,981,984,988,1050,1069,1073,1075,1095,1168,1169,1177,1191,1215,1217,1219,1316,1323,1345,1422,1461,1462,1476,1478,1481,1482,1483,1485,1491,1503,1504,1510,1514,1515,1582,1584,1595,1597,1611,1615,1617,1618,1622,1624,1629,1632,1641,1656,1660,1683,1685,1686,1689,1690,1691,1692,1696,1702,1714,1717,1720,1739,1742,1743,1748,1756,1791,1814,1818,1833,1840,1844,1853,1854,1860,1868,1870,1871,1875,1880,1883,1888,1910,1912,1941,1943,1949,1960,1972,1974,1981,1987,1993,2000,2038,2048,2053,2074,2164,2165,2166,2167,2170,2171,2173,2174,2175,2177,2178,2180,2181,2183,2184,2186,2187,2207,2278,2280,2281,2282,2289,2290,2291,2292,2372,2381,2404,2409,2436,2445,2446,2447,2452,2453,2454,2455,2457,2464,2468,2472,2473,2479,2489,2491,2505,2511,2513,2517,2527,2531,2545,2556,2598,2608,2616,2619,2622,2627,2629,2634,2633,2636,2637,2638,2646,2649,2656,2662,2696,2670,2812,2828,2838,2856,2858,2869,2875,2882,2894,2896,2919,2930,2934,2935,2951,2953,2955,2963,2972,2985,2987,2992,2998,2999,3006,3017,3018,3031,3032,3036,3040,3042,3047,3048,3049,3079,3081,3083,3086,3088,3089,3096,3111,3114,3116,3122,3123,3137,3165,3167,3168,3171,3176,3177,3178,3179,3181,3185,3190,3192,3195,3204,3206,3216,3237,3379,3389,3421,3432,3450,3452,3460,3464,3466,3474,3480,3496,3517,3527,3529,3530,3533,3536,3549,3556,3676,3774,3776,3777,3794,3814,3818,3827,3846,3851,3854,3857,3858,3859,3859,3861,3862,3863,3864,3865,3877,3921,3924,3931,3934,3942,3943,3957,3966,3973,3980,4014,4015,4017,4018,4019,4022,4025,4030,4035,4038,4044,4046,4047,4070,4075,4080,4085,4087,4090,4096,4107,4144,4146,4154,4156,4163,4171,4176,41804181,4191,4193,4199,4229,4233,4237,4244,4252,4254 e 4255. Rejeitadas as demais emendas.
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
15/12/1999 162ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, as Emendas A, B e C, as Emendas nºs 7, 2460, 3198, 3200, 3217, 3218 e 4107; a Emenda nº 1929, salvo algarismos finais "0" constantes do valores remanejados das funcionais programáticas "10000 - 18 - 542 - 2605 - 1" e "99000" (IPT R$500.000,00), bem como as emendas seguintes, com subemenda: 24,25,26,27,59,60,61,123,125,126,130,152,153,159,161,165,179,180,181,194,201,202,203,204,205,206,207,207,210,341,342,343,345,346,349,353,355,360,402,416,459,462,463,471,473,477,479,518,526,546,634,656,662,663,664,681,682,683,684,685,731,750,783,786,790,791,793,799,800,801,858,874,875,886,909,910,923,928,930,934,980,981,984,988,1050,1069,1073,1075,1095,1168,1169,1177,1191,1215,1217,1219,1316,1323,1345,1422,1461,1462,1476,1478,1481,1482,1483,1485,1491,1503,1504,1510,1514,1515,1582,1584,1595,1597,1611,1615,1617,1618,1622,1624,1629,1632,1641,1656,1660,1683,1685,1686,1689,1690,1691,1692,1696,1702,1714,1717,1720,1739,1742,1743,1748,1756,1791,1814,1818,1833,1840,1844,1853,1854,1860,1868,1870,1871,1875,1880,1883,1888,1910,1912,1941,1943,1949,1960,1972,1974,1981,1987,1993,2000,2038,2048,2053,2074,2164,2165,2166,2167,2170,2171,2173,2174,2175,2177,2178,2180,2181,2183,2184,2186,2187,2207,2278,2280,2281,2282,2289,2290,2291,2292,2372,2381,2404,2409,2436,2445,2446,2447,2452,2453,2454,2455,2457,2464,2468,2472,2473,2479,2489,2491,2505,2511,2513,2517,2527,2531,2545,2556,2598,2608,2616,2619,2622,2627,2629,2634,2633,2636,2637,2638,2646,2649,2656,2662,2696,2670,2812,2828,2838,2856,2858,2869,2875,2882,2894,2896,2919,2930,2934,2935,2951,2953,2955,2963,2972,2985,2987,2992,2998,2999,3006,3017,3018,3031,3032,3036,3040,3042,3047,3048,3049,3079,3081,3083,3086,3088,3089,3096,3111,3114,3116,3122,3123,3137,3165,3167,3168,3171,3176,3177,3178,3179,3181,3185,3190,3192,3195,3204,3206,3216,3237,3379,3389,3421,3432,3450,3452,3460,3464,3466,3474,3480,3496,3517,3527,3529,3530,3533,3536,3549,3556,3676,3774,3776,3777,3794,3814,3818,3827,3846,3851,3854,3857,3858,3859,3859,3861,3862,3863,3864,3865,3877,3921,3924,3931,3934,3942,3943,3957,3966,3973,3980,4014,4015,4017,4018,4019,4022,4025,4030,4035,4038,4044,4046,4047,4070,4075,4080,4085,4087,4090,4096,4107,4144,4146,4154,4156,4163,4171,4176,41804181,4191,4193,4199,4229,4233,4237,4244,4252,4254 e 4255. Rejeitadas as demais emendas.
16/12/1999 53ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação do parecer propondo redação final
16/12/1999 Publicado o Parecer nº 1688/99, da CFO, propondo redação final (DA p. 6)
22/12/1999 Publicada errata do Parecer nº 1688, de 1999, da CFO (DA p. 1)
22/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.583 (DA p. 3)
30/12/1999 Publicada a Lei nº 10.479, de 29.12.99 (DOE, p.2)
11/01/2000 Publicada a retificação da Lei nº 10.479, de 29.12.99 (DOE, p.1)
14/01/2000 Publicado o Decreto 44.659, de 13.01.2000, fixando normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2000 (DOE, p.1)
19/08/2000 Publicada a retificação do Parecer nº 1688/99, da CFO (DA, p.2)
19/08/2000 Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.583 (DA, p. 2)
19/08/2000 Publicada a retificação da Lei nº 10.479, de 29.12.99 (DOE, p.2)
22/10/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14042/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.040

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/12/1999 Anexo da Lei Orçamentária 000813 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 22/12/1999 Autógrafo 24583 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
3 30/10/1999 Emenda de Pauta 004256 Luiz Gonzaga Vieira  
4 30/10/1999 Emenda de Pauta 004255 Nabi Abi Chedid  
5 30/10/1999 Emenda de Pauta 004254 Milton Flávio  
6 30/10/1999 Emenda de Pauta 004253 Milton Flávio  
7 30/10/1999 Emenda de Pauta 004252 Sidney Beraldo  
8 30/10/1999 Emenda de Pauta 004251 Sidney Beraldo  
9 30/10/1999 Emenda de Pauta 004250 Sidney Beraldo  
10 30/10/1999 Emenda de Pauta 004249 Sidney Beraldo  
Total: 4266 ocorrência(s)
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